Enunciado
Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público precedido de obra pública para construção e exploração de uma rodovia, o poder concedente identificou a necessidade de construção de dois viadutos para interligação com duas rodovias, a fim de viabilizar o escoamento do tráfego para o novo modal, especialmente de caminhões. A construção desses acessos não estava originalmente no projeto, tendo decorrido de necessidade técnica, por não ter sido adequada e tempestivamente calculado o nível de saturação das duas rodovias já existentes. Diante dessa narrativa, uma solução juridicamente possível para realização das obras de interligação rodoviária é
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o poder concedente pode alterar o contrato de concessão para incluir as obras necessárias à adequada prestação do serviço, desde que restabeleça, ao mesmo tempo, o equilíbrio econômico-financeiro afetado pelos novos investimentos e pela mudança do cronograma.
Base legal: Fundamento: art. 9º, § 4º, e art. 23, V, da Lei 8.987/1995 Lei 8.987/1995, art. 9º, § 4º. "Em havendo alteração unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder concedente deverá...
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