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Questão comentada TJMA 2019 FCC – Oficial de Justiça – Questão 32: Concessão de serviço público

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FCC2019TJMA 2019 - Concurso para Oficial de Justiça - Prova Tipo 1Oficial de Justiça

Enunciado

Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público precedido de obra pública para construção e exploração de uma rodovia, o poder concedente identificou a necessidade de construção de dois viadutos para interligação com duas rodovias, a fim de viabilizar o escoamento do tráfego para o novo modal, especialmente de caminhões. A construção desses acessos não estava originalmente no projeto, tendo decorrido de necessidade técnica, por não ter sido adequada e tempestivamente calculado o nível de saturação das duas rodovias já existentes. Diante dessa narrativa, uma solução juridicamente possível para realização das obras de interligação rodoviária é

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