Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 94: Poderes administrativos

Gabarito: B

Errado. O abuso de poder, gênero que abrange o excesso de poder (o agente vai além da sua competência) e o desvio de finalidade (o agente busca fim diverso do previsto em lei), pode decorrer tanto de ação quanto de omissão do agente público. A própria legislação de abuso de autoridade descreve condutas omissivas.

Base legal: Fundamento: art. 12 da Lei nº 13.869/2019; na data da prova, art. 4º, "c", da Lei nº 4.898/1965 (revogada pela Lei nº 13.869/2019) Lei 13.869/2019, "Art. 12. Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à...