Enunciado
Após investigação, foi localizada, no interior da residência de Paulo, farta quantidade de Cannabis sativa, vulgarmente conhecida por maconha, razão por que Paulo foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. No momento de sua prisão, Paulo tentou resistir, motivo pelo qual os policiais, utilizando da força necessária, efetuaram sua imobilização. Nessa situação hipotética, foi exercido o poder administrativo denominado
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque poder de polícia é a atividade da administração que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato em razão de interesse público ligado, entre outros, à segurança e à ordem (art. 78 do CTN). Das opções, é a única que descreve corretamente o poder exercido.
Base legal: Fundamento: art. 78 do CTN; arts. 284, 292 e 301 do CPP CTN, art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de...
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