Enunciado
No que diz respeito à desapropriação, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reproduz o que o STF decidiu na ADI 2.332 (Rel. Min. Roberto Barroso, Plenário, julgada em 17/05/2018): é constitucional o percentual de 6% ao ano de juros compensatórios, e foi dada interpretação conforme ao art. 15-A do Decreto-Lei 3.365/1941 "de maneira a incidir juros compensatórios sobre a diferença entre 80% do preço ofertado pelo ente público e o valor fixado na sentença"...
Base legal: Fundamento: ADI 2.332 (STF) e art. 15-A do Decreto-Lei 3.365/1941 ADI 2.332 (Plenário, julgada em 17/05/2018): [...] 2. É constitucional o percentual de juros compensatórios de 6% (seis por cento) ao ano para...
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