Enunciado
(Desapropriação) Assinale a alternativa INCORRETA.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a afirmação é falsa e por isso é a resposta. A retrocessão (direito de preferência do expropriado, art. 519 do Código Civil) surge quando o bem não recebe o destino para que foi desapropriado “ou não for utilizada em obras ou serviços públicos”.
Base legal: Fundamento: art. 519 do Código Civil; art. 5º, § 6º, do Decreto-Lei 3.365/1941 Código Civil, art. 519: “Se a coisa expropriada para fins de necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, não tiver o destino...
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