Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 31: Fontes do direito administrativo

1. A.A lei é uma fonte primária e deve ser considerada em seu sentido amplo para abranger inclusive os regulamentos administrativos.
2. B.O acordo é uma importante fonte do direito administrativo por ser forma de regulamentar a convivência mediante a harmonização de pensamentos.
3. C.Os costumes, pela falta de norma escrita, não podem ser considerados como fonte do direito administrativo.
4. D.A jurisprudência é compreendida como sendo aquela emanada por estudiosos ao publicarem suas pesquisas acerca de determinada questão jurídica.
5. E.Uma doutrina se consolida com reiteradas decisões judiciais sobre o mesmo tema.

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