Enunciado
Com base nas disposições teóricas e legais relativas a licitações e responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsecutivos. Se um agente público causar dano a um particular, a indenização devida poderá ser reduzida nos casos em que a conduta do lesado tiver contribuído para o resultado.
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Gabarito: A
Certo. O item está correto porque a culpa concorrente da vítima atenua a responsabilidade do Estado. A Constituição consagra a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público e das prestadoras de serviço público pelos danos que seus agentes causarem a terceiros (art. 37, § 6º).
Base legal: Fundamento: art. 37, § 6º, da CF e art. 945 do Código Civil CF, art. 37, § 6º: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes...
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