Enunciado
Assinale a opção correta a respeito dos serviços públicos.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque os serviços gerais (uti universi) são prestados a toda a coletividade, sem usuários determinados, como o policiamento e a defesa nacional, e por isso são indivisíveis.
Base legal: Fundamento: art. 145, II, e art. 175 da CF; art. 77 do CTN (classificação doutrinária de Hely Lopes Meirelles) CF, art. 145: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes...
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