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Questão comentada OAB 2019 FGV – XXIX Exame de Ordem Unificado – Questão 31: Parceria público-privada: modalidades, prazo e contraprestação

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FGV2019XXIX Exame de Ordem Unificado

Enunciado

O Município Alfa planeja estabelecer uma parceria público-privada para a construção e operação do metrô, cujo contrato terá vigência de trinta e cinco anos. Como a receita com a venda das passagens é inferior ao custo de implantação/operação do serviço, o ente local aportará recursos como complementação da remuneração do parceiro privado. Sobre a questão, assinale a afirmativa correta.

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