Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 60: Cargo público e emprego público

Gabarito: B

A alternativa B está correta porque José (policial civil) e Matheus (servidor concursado da Secretaria de Estado, na Administração direta) ocupam cargos públicos: conjuntos de atribuições e responsabilidades criados por lei, sob regime estatutário (o art. 3º da Lei 8.112/1990, no plano federal, traz esse conceito).

Base legal: Fundamento: art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal e art. 3º da Lei 8.112/1990 CF, art. 173, § 1º: "A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias...