Enunciado
Um professor da rede pública de ensino de determinado ente subtraiu material de escritório destinado e armazenado na unidade escolar, para destiná-lo a uma instituição sem fins lucrativos atuante na área de educação e da qual é membro integrante formalmente. Diante da descrição dos fatos, o professor
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o professor é agente público para a Lei 8.429/1992, que alcança "o servidor público e todo aquele que exerce [...] cargo, emprego ou função" nas entidades públicas (art. 2º). Desviar bens da escola para uma entidade privada, ainda que de fins educativos, pode configurar ato de improbidade que causa lesão ao erário (art. 10, I e III), que não depende de enriquecimento do agente.
Base legal: Fundamento: arts. 1º, §§ 1º e 2º, 2º, 10, I e III, e 12, caput, da Lei 8.429/1992, na redação da Lei 14.230/2021 Lei 8.429/1992, art. 1º, § 1º: "Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas...
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