Enunciado
Diferem as autarquias das empresas estatais, por exemplo, quanto
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque as autarquias são criadas diretamente por lei específica, ao passo que a lei apenas autoriza a instituição das empresas públicas e das sociedades de economia mista, que nascem com o registro dos atos constitutivos (CF, art. 37, XIX).
Base legal: Fundamento: art. 37, XIX, da CF CF, art. 37, XIX. "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei...
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