Enunciado
O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades previstas na legislação em vigor, a
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o tombamento é forma de proteção do patrimônio cultural (art. 216, § 1º, da CF) que alcança bens públicos e privados: os da União, dos Estados e dos Municípios são tombados de ofício (art. 5º do DL 25/1937) e os de particulares, voluntária ou compulsoriamente (art. 6º).
Base legal: Fundamento: arts. 1º, 5º, 6º, 11, 12 e 17 do Decreto-Lei 25/1937; art. 216, § 1º, da CF; art. 5º, k, do Decreto-Lei 3.365/1941 DL 25/1937, art. 1º: "Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos...
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