Enunciado
Na amplitude da abrangência das funções exercidas pelo Executivo, a possibilidade de arguição de culpa de terceiro se mostra possível
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, na responsabilidade objetiva do art. 37, § 6º, da CF (teoria do risco administrativo), a vítima não precisa provar culpa, mas o dano tem de ter sido causado pelo agente público "nessa qualidade".
Base legal: Fundamento: art. 37, § 6º, da CF; art. 945 do Código Civil; Tema 707 dos recursos repetitivos do STJ CF, art. 37, § 6º: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos...
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