Enunciado
Convênios e contratos são ajustes que podem ser celebrados pela Administração pública,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque contratos e convênios podem ser firmados pela Administração com entes públicos e com pessoas de direito privado. O que distingue o convênio é a convergência de objetivos: os partícipes buscam o mesmo resultado de interesse comum, ainda que cada um tenha uma atribuição diferente na execução, ao passo que no contrato os interesses são opostos (um quer o objeto, o outro o pagamento).
Base legal: Fundamento: art. 184 da Lei 14.133/2021; arts. 3º, IV, 84 e 84-A da Lei 13.019/2014; art. 71, VI, da CF Lei 14.133/2021, art. 184: "Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber e na ausência de norma específica...
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