Enunciado
A Administração pública instaurou um procedimento de licitação, na modalidade pregão, para contratação de serviços de desenvolvimento de sistema de monitoramento e segurança de sua plataforma digital exclusiva de cadastramento e alocação de voluntariado. Com base nessas informações, a modalidade de licitação escolhida pela Administração é
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, na data da prova, o pregão (Lei 10.520/2002) servia à aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital por especificações usuais de mercado (art. 1º), e o julgamento era sempre pelo menor preço (art. 4º, X).
Base legal: Fundamento: arts. 1º e 4º, X, da Lei 10.520/2002 (vigentes na data da prova); arts. 6º, XLI, e 29 da Lei 14.133/2021 Lei 10.520/2002 (vigente na data da prova, 29/09/2019; revogada em 30/12/2023 pela Lei 14.133/2021...
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