Enunciado
Para contratar empresa de serviço de vigilância para os prédios das repartições públicas municipais, determinado município do estado do Maranhão realizou licitação na modalidade pregão. Nessa situação hipotética,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a habilitação, no pregão, vinha depois do julgamento das propostas: encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro abria os documentos de habilitação apenas do licitante que apresentou a melhor proposta (art. 4º, XII, da Lei 10.520/2002, vigente na data da prova, 28/01/2018).
Base legal: Fundamento: art. 4º, XII, da Lei 10.520/2002 (vigente na data da prova); hoje art. 17, IV e V, da Lei 14.133/2021 Lei 10.520/2002, art. 4º (vigente na data da prova): "XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as...
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