Enunciado
Para contratar empresa de serviço de vigilância para os prédios das repartições públicas municipais, determinado município do estado do Maranhão realizou licitação na modalidade pregão. Nessa situação hipotética,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a habilitação, no pregão, vinha depois do julgamento das propostas: encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro abria os documentos de habilitação apenas do licitante que apresentou a melhor proposta (art. 4º, XII, da Lei 10.520/2002, vigente na data da prova, 28/01/2018).
Base legal: Fundamento: art. 4º, XII, da Lei 10.520/2002 (vigente na data da prova); hoje art. 17, IV e V, da Lei 14.133/2021 Lei 10.520/2002, art. 4º (vigente na data da prova): "XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 28: Concessão de serviços públicosMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 26: Licitações
- Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXV Exame de Ordem Unificado – Questão 29: Licitações
- Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXIX Exame de Ordem Unificado: A Secretaria de Fazenda do Estado Alfa acabou de adquirir novos computadores...
- Questão comentada OAB 2024 FGV – 41º EXAME DE ORDEM UNIFICADO: O Município Delta procurou o Escritório Alfa com a intenção de contratá-lo para...