Enunciado
O município Gama almeja realizar licitação para a escolha de um projeto urbanístico, de cunho técnico especializado, de natureza preponderantemente cultural, para a revitalização de seu centro histórico. Para tanto, fez publicar o respectivo edital com as especificações determinadas por lei. Sobre a hipótese, segundo a nova de Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A A questão trata da modalidade de licitação denominada concurso , que, nos termos da Lei nº 14.133/2021, é utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. O projeto urbanístico mencionado no enunciado se enquadra perfeitamente nesta definição.
Base legal: Fundamento: Art. 93, II da Lei nº 14.133/2021 Segundo o art. 93, inciso II da Lei nº 14.133/2021, o edital que versar sobre a modalidade concurso deverá indicar a obrigação de o vencedor ceder à Administração Pública...
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