Enunciado
A Associação Gama é uma instituição religiosa que se dedica à promoção da assistência social e almeja obter recursos financeiros junto ao governo federal a fim de fomentar suas atividades. Para tanto, seus representantes acreditam que a melhor alternativa é a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, razão pela qual procuram você, como advogado(a), a fim de esclarecer as peculiaridades relacionadas à legislação de regência (Lei nº 9.790/99). Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa correta é a (c). A questão exige o conhecimento da Lei nº 9.790/1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Base legal: Fundamento: Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 9.790/1999 Segundo o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 9.790/1999, as instituições religiosas ou organizações partidárias, inclusive suas fundações, estão expressamente proibidas de...
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