Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 28: Concessão de serviços públicos

1. A.a falência ou a extinção da empresa concessionária.
2. B.a retomada, durante o prazo da concessão, do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público.
3. C.o descumprimento, pela concessionária, das cláusulas contratuais ou disposições legais concernentes à concessão.
4. D.o descumprimento, pelo poder concedente, das normas contratuais estabelecidas na concessão.
5. E.o advento do termo contratual.

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