Enunciado
Suponha que cada um dos seguintes servidores públicos figure como parte interessada em processo administrativo protocolado junto à administração pública: Leonardo, com 60 anos de idade, não relata qualquer problema de saúde; Luciano, com 50 anos de idade, apresenta diagnóstico de cardiopatia leve; Sílvio, com 40 anos de idade, comprova ser portador de deficiência física. Nessa situação, haverá prioridade na tramitação
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 69-A da Lei 9.784/1999 dá prioridade à pessoa "com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos" (inciso I), caso de Leonardo, e à "pessoa portadora de deficiência, física ou mental" (inciso II), caso de Sílvio. Luciano não se enquadra: o inciso IV fala em "cardiopatia grave", e ele tem cardiopatia leve.
Base legal: Fundamento: art. 69-A da Lei 9.784/1999 Lei 9.784/1999, art. 69-A : "Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado: I - pessoa...
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