Enunciado
Acerca do controle da administração, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o controle por vinculação (tutela ou supervisão ministerial) é exercido pela pessoa política sobre entidade da administração indireta, que tem personalidade jurídica própria e se vincula ao Ministério de sua área (art. 4º, parágrafo único, e art. 26 do Decreto-Lei 200/1967).
Base legal: Fundamento: arts. 4º e 26 do Decreto-Lei 200/1967; art. 74 da CF Decreto-Lei 200/1967, art. 4º, parágrafo único: "As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de...
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