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Questão comentada TJRO 2021 FGV – Analista Judiciário - Oficial de Justiça – Questão 40: Intervenção do Estado na propriedade

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FGV2021TJRO 2021 - Concurso para Analista Judiciário - Oficial de Justiça - Prova Objetiva - Tipo 1Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Enunciado

Em razão das fortes chuvas do último mês de junho, determinada região do Município Alfa ficou totalmente alagada e muitas famílias ficaram desabrigadas. Diante do iminente perigo público, o prefeito municipal usou a propriedade privada de João, consistente em um amplo galpão que estava inutilizado, para assentar as famílias atingidas por uma semana até a solução definitiva dada ao caso. Na hipótese narrada, o prefeito se valeu da intervenção do Estado na propriedade chamada:

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