Enunciado
A empresa Z, concessionária de serviços públicos, ao realizar obra pública, utilizou-se de um terreno lindeiro à obra para a colocação de maquinários e formação de canteiro de obra. Terminada a obra, beneficiou a área, ali implantando uma praça pública. Nessa situação, ao proprietário do terreno cabe:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque há dois fatos distintos. O uso do terreno como canteiro de obra é dano causado pela concessionária, que responde pelos prejuízos causados a terceiros (art. 25 da Lei 8.987/1995; art. 37, § 6º, da CF), o que justifica a ação de indenização contra ela.
Base legal: Fundamento: art. 25 da Lei 8.987/1995, art. 35 do Decreto-Lei 3.365/1941 e arts. 5º, XXIV, e 37, § 6º, da CF Lei 8.987/1995, art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por...
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