Enunciado
O Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é o instrumento oficial de publicação dos atos judiciais, administrativos e de comunicação em geral. Nesse contexto, de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 66 do Provimento Geral determina que a remessa de expediente para publicação no DJe "deverá restringir-se aos atos judiciais que forem estritamente obrigatórios e essenciais", e o inciso II inclui entre eles "as decisões interlocutórias, os despachos e os atos ordinatórios que devam ser cumpridos ou atendidos pelas partes ou por terceiros interessados".
Base legal: Fundamento: arts. 65 e 66 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais (TJDFT) Art. 65: "O Diário de Justiça eletrônico – DJe do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é...
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