Enunciado
Tramita em determinada Vara Cível do Poder Judiciário do Distrito Federal ação de cobrança em que figura como autor João, que possui síndrome de imunodeficiência adquirida (Sida). De acordo com o Provimento da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nº 07, de 08/09/2010, João:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o Provimento 7/2010 da Corregedoria do TJDFT dá prioridade de tramitação aos processos em que figure, como parte ou interessado, pessoa portadora de doença grave (art. 1º, II), e o parágrafo único do art. 1º inclui expressamente a síndrome de imunodeficiência adquirida, "mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo".
Base legal: Fundamento: arts. 1º e 2º do Provimento 7/2010 da Corregedoria da Justiça do DF e dos Territórios Provimento 7/2010, art. 1º: "Os processos judiciais, inclusive cartas precatórias e rogatórias, terão prioridade na...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 19: Provimento Geral da Corregedoria do TJDFTMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: LINDB e segurança jurídica na aplicação do direito público (Lei 13.655/2018)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Súmulas do TJRJ sobre o dever estatal de prestação de saúde
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 75: Formas de provimento de cargo público no Estado do Rio de Janeiro (Decreto...
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 74: Poderes administrativos: poder hierárquico (art. 47 da Lei RJ 5.427/2009)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 77: Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei 13.460/2017): âmbito de...