Enunciado
O plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é constituído pelo plantão judiciário semanal e pelo plantão judiciário prestado no feriado forense compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. Nesse contexto, consoante dispõe o Provimento Geral da Corregedoria do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, ao juiz plantonista compete decidir:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 117, IV, do Provimento Geral atribui ao juiz plantonista "decidir os pedidos de liberdade provisória, com ou sem fiança, desde que a competência já não esteja afeta, por prevenção, a outro juízo".
Base legal: Fundamento: arts. 117 e 120 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais (TJDFT) Art. 117: "Ao Juiz plantonista compete: (...) III – receber comunicação de prisão em flagrante e apreciar...
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