Enunciado
Em abril de 2022, o Tribunal de Justiça Alfa deseja contratar aquisição de determinados equipamentos que só podem ser fornecidos por empresa exclusiva. De acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, tal contratação pelo Tribunal de Justiça Alfa deve ser feita mediante:
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 74, I, da Lei 14.133/2021 declara inexigível a licitação, por inviabilidade de competição, para a aquisição de equipamentos "que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos".
Base legal: Fundamento: art. 74, I e § 1º, da Lei 14.133/2021 Art. 74: "É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de...
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