Enunciado
O Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região pretende proceder à contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza predominantemente intelectual com empresa de notória especialização. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, observadas as formalidades legais, a contratação
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 74, III, "f", da Lei 14.133/2021 prevê a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, entre eles o "treinamento e aperfeiçoamento de pessoal".
Base legal: Fundamento: art. 74, III, "f", da Lei 14.133/2021 Lei 14.133/2021, art. 74: "É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) III - contratação dos seguintes serviços técnicos...
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