Enunciado
Em março de 2022, José, analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de forma dolosa, no exercício da função, revelou fato de que tinha ciência em razão das atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada e, ainda, colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/1992, José praticou ato de improbidade administrativa e, após o devido processo legal, está sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a conduta de José corresponde ao art. 11, III, da Lei 8.429/1992 (redação da Lei 14.230/2021): "revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado".
Base legal: Fundamento: arts. 11, III, e 12, III, da Lei 8.429/1992 (redação da Lei 14.230/2021) Art. 11, III: constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública "revelar fato ou circunstância de...
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