Enunciado
Com o objetivo de aprimorar a segurança pública no Estado do Piauí, o Poder Executivo pretende publicar edital de licitação visando à aquisição de milhares de bens comuns, avaliados em mais de um milhão de reais, os quais, posteriormente, serão distribuídos junto às Delegacias de Polícia Civil do referido ente federativo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o objeto é a aquisição de bens comuns, e para eles a Lei 14.133/2021 impõe o pregão: o art. 6º, XLI, define o pregão como "modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto".
Base legal: Fundamento: arts. 6º, XIII, XXXVIII e XLI, 28, 29 e 33 da Lei 14.133/2021 Lei 14.133/2021, art. 6º : "XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo...
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