Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 97: Licitações (Lei 14.133/2021)

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque a contratação de obras e serviços de engenharia de pequeno valor é hipótese de licitação dispensável (art. 75, I, da Lei 14.133/2021), e não inexigível. Inexigibilidade (art. 74) pressupõe inviabilidade de competição (fornecedor exclusivo, artista consagrado etc.); na dispensa, a competição é possível, mas a lei autoriza a contratação direta.

Base legal: Fundamento: arts. 74 e 75, I, da Lei 14.133/2021 "Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...]" "Art. 75. É dispensável a licitação: I - para contratação que envolva...