Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 55: Licitações e Contratos

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque essas exigências, na Lei 8.666/1993, eram próprias de modalidades específicas, e não de todas. A habilitação preliminar caracterizava a concorrência (art. 22, § 1º); o cadastramento prévio (ou o atendimento das condições de cadastramento até o terceiro dia anterior às propostas) caracterizava a tomada de preços (art. 22, § 2º).

Base legal: Fundamento: art. 22, §§ 1º a 5º, da Lei 8.666/1993 (revogada) e arts. 28 e 78 da Lei 14.133/2021 Lei 8.666/1993 (revogada em 30/12/2023), art. 22: "§ 1º Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer...