Enunciado
Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para a
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 75, XIII, da Lei 14.133/2021 prevê como dispensável a licitação "para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização".
Base legal: Fundamento: art. 75, XIII, e art. 74, II, III, IV e V, da Lei 14.133/2021 Art. 75. "É dispensável a licitação: (...) XIII - para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica...
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