Enunciado
Suponha que determinado órgão público pretenda realizar a contratação de serviço de manutenção de veículos automotores, no valor de R$ 90.000, e a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021,
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque as duas contratações estão no rol de licitação dispensável do art. 75 da Lei 14.133/2021.
Base legal: Fundamento: art. 75, I e IV, "m", e art. 182 da Lei 14.133/2021 Lei 14.133/2021, art. 75 : "É dispensável a licitação: I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de...
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