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Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 42: Bens públicos

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FGV2024TJRR 2024 - Concurso para Analista Judiciário - Direito - Prova Tipo 1Analista Judiciário - Direito

Enunciado

Rudá e Amora estavam estudando juntos para concurso público, quando iniciaram um acalorado debate sobre a classificação dos bens públicos quanto a sua destinação e às peculiaridades do respectivo regime jurídico, notadamente no tocante à alienação, de modo que passaram a analisar tais aspectos em relação aos edifícios públicos em que funcionam o fórum da localidade e a respectiva Assembleia Legislativa. Diante dessa situação hipotética, Rudá e Amora concluíram corretamente que

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