Enunciado
A Administração pública pretende explorar um terreno público desocupado como forma de incrementar sua receita. A ideia da Administração é, enquanto estão sendo desenvolvidos estudos para apuração da vocação do terreno, destiná-lo a um estacionamento. Para tanto:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o terreno será explorado economicamente por um particular (estacionamento), e há potencial disputa entre interessados pelo uso.
Base legal: Fundamento: Lei 8.666/1993, art. 2º (vigente na data da prova); Lei 14.133/2021, art. 2º, IV; CF, art. 37, caput Lei 8.666/1993, art. 2º (vigente na data da prova, 29/09/2019; revogada em 30/12/2023 pela Lei...
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