Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 32: Responsabilidade civil do Estado

Durante o cumprimento de uma diligência externa, determinada pela autoridade policial, Carlos, policial civil do Estado de Minas Gerais, agindo de forma negligente, acabou por atropelar um transeunte. Registre-se que, realizada perícia no local dos fatos, constatou-se que o pedestre não teve qualquer culpa para o advento do resultado danoso. Considerando as disposições da Constituição Federal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O Estado de Minas Gerais poderá ser responsabilizado, subsidiariamente, em razão da conduta praticada por Carlos, caso este não tenha capacidade para arcar com eventual indenização fixada em benefício do transeunte. ( ) A responsabilidade civil de Carlos, na qualidade de agente público, é objetiva, pressupondo-se a demonstração do elemento anímico. ( ) Para que a responsabilidade civil do Estado de Minas Gerais possa ser invocada, é necessário que se demonstre, em juízo, no que consistiu a conduta negligente de Carlos. As afirmativas são, respectivamente,