Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 78: Responsabilidade civil do Estado

Question

João cumpria pena privativa de liberdade em regime fechado em estabelecimento prisional do Estado Alfa. Um dia, João foi encontrado morto, sendo certo que a investigação realizada e a prova técnica produzida comprovaram, de forma inequívoca, que se tratou de suicídio e que não houve inobservância pelo Estado do dever específico de proteção previsto no Art. 5º, inciso XLIX, da Constituição da República. Mesmo sendo incontroverso o fato de que, no caso em tela, houve causa impeditiva da atuação estatal protetiva do detento, os filhos de João ajuizaram ação indenizatória em face do Estado Alfa. Levando em consideração a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema, a pretensão reparatória dos filhos de João

Accepted Answer

não merece prosperar, pois rompeu-se o nexo de causalidade entre a suposta omissão do Estado Alfa e o resultado danoso consistente na morte de João.

Answer

merece prosperar, com base da responsabilidade civil objetiva do Estado Alfa, sem necessidade de comprovação de dolo ou culpa de agentes públicos.

Answer

merece prosperar, com base da responsabilidade civil subjetiva por omissão do Estado Alfa, sem necessidade de comprovação de dolo ou culpa de agentes públicos.

Answer

merece prosperar, com base da responsabilidade civil objetiva por omissão do Estado Alfa, com necessidade de comprovação de dolo ou culpa de agentes públicos.

Answer

não merece prosperar, pois o Estado Alfa, em qualquer hipótese, não pode ser responsabilizado por morte decorrente de suicídio.

Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 78: Responsabilidade civil do Estado

Enunciado

Gabarito: D

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