Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Cargos de nível superior (cargos 1 a 14) – Questão 25: Regime disciplinar do servidor público federal

Enunciado

Acerca do regime disciplinar dos servidores públicos federais — Lei n.º 8.112/1990 — e da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue os itens que se seguem. A pena de destituição do cargo em comissão é aplicável ao servidor público que praticar, entre outras condutas, insubordinação grave em serviço, circunstância que incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 anos.

Escolha uma alternativa para ver o gabarito.

Gabarito: B

Errado. A primeira parte está correta: a destituição de cargo em comissão de quem não ocupa cargo efetivo é aplicada nas infrações sujeitas a suspensão e demissão (art. 135), e a insubordinação grave em serviço é caso de demissão (art. 132, VI). O erro está na consequência.

Base legal: Fundamento: arts. 132, VI, 135 e 137 da Lei 8.112/1990 Art. 132: "A demissão será aplicada nos seguintes casos: [...] VI - insubordinação grave em serviço;". Art. 135: "A destituição de cargo em comissão exercido por...

Explicação desenhada completa no app

O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.

Ver a explicação completa (grátis)

Próxima questão desta prova

Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Cargos de nível superior (cargos 1 a 14) – Questão 26: Regime disciplinar do servidor público federal