Enunciado
João, servidor público do Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul, foi condenado, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João praticou a conduta de
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o enunciado pede um ato doloso de improbidade que causa prejuízo ao erário, ou seja, uma conduta do art. 10 da Lei 8.429/1992. "Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie" é exatamente o inciso VII do art. 10.
Base legal: Fundamento: arts. 9º, IX, 10, VII, e 11, V, VII e VIII, da Lei 8.429/1992 Lei 8.429/1992, art. 10 (redação da Lei 14.230/2021): "Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou...
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