Enunciado
No exercício de suas atribuições como servidor público do Estado do Piauí, Conrado teve que esclarecer questões atinentes à matriz de riscos na esfera dos contratos administrativos. Assinale a opção que indica a informação correta a ser prestada por Conrado, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 103, § 5º, da Lei 14.133/2021 dispõe que, atendidas as condições do contrato e da matriz de alocação de riscos, considera-se mantido o equilíbrio econômico-financeiro, "renunciando as partes aos pedidos de restabelecimento do equilíbrio relacionados aos riscos assumidos, exceto no que se refere: I - às alterações unilaterais determinadas pela Administração [...]; II - ao...
Base legal: Fundamento: arts. 22, §§ 3º e 4º, 92, IX, 99 e 103, caput e § 5º, da Lei 14.133/2021 Lei 14.133/2021, art. 22 : "§ 3º Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de...
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