Enunciado
Yana estava se preparando para uma conferência sobre segurança pública, de modo que decidiu pesquisar a orientação do Supremo Tribunal Federal sobre questões atinentes à responsabilidade civil do Estado em tal seara. Nesse contexto, assinale a opção que indica o correto entendimento do Pretório Excelso acerca do tema.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 37, § 6º, da Constituição responsabiliza o Estado pelos danos que seus agentes, "nessa qualidade", causarem a terceiros, com base na teoria do risco administrativo.
Base legal: Fundamento: art. 37, § 6º, da Constituição; RE 160.401 (STF, 2ª Turma); Temas 592, 362 e 1237 da repercussão geral CF, art. 37, § 6º : "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de...
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