Enunciado
Assinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ acerca do PAD.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o STJ entende que não há cerceamento de defesa quando o interrogatório deixa de ser feito por causa do próprio acusado, pois ninguém pode alegar nulidade a que deu causa (art. 565 do CPP, aplicado por analogia).
Base legal: Fundamento: art. 565 do CPP (por analogia) e arts. 156 e 159, § 2º, da Lei 8.112/1990 CPP, art. 565 : "Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a...
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