Enunciado
João, servidor público ocupante de cargo efetivo, no exercício das funções, opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo. De acordo com o regime jurídico disciplinar da Lei nº 8.112/1990, que lhe é aplicável, observadas as cautelas procedimentais legais, em tese, João, que até então nunca havia praticado qualquer infração funcional, está sujeito à sanção de:
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço é proibição do art. 117, IV, da Lei 8.112/1990, e o art. 129 manda aplicar advertência, por escrito, à violação das proibições do art. 117, incisos I a VIII e XIX. Como João não tem infração anterior, não há reincidência que leve à suspensão (art. 130).
Base legal: Fundamento: arts. 117, IV, 129, 130 e 131 da Lei 8.112/1990 Lei 8.112/1990, art. 117: "Ao servidor é proibido: (...) IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;"...
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