Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 13: Licitações e contratos

Gabarito: C

A alternativa C está correta porque a licitação é dispensável em (b) e (c). (b) A contratação de profissionais técnicos de notória especialização para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica é hipótese expressa de dispensa (art. 75, XIII, da Lei 14.133/2021). (c) A compra de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização do processo licitatório, também...

Base legal: Fundamento: arts. 74, I e III, e 75, IV, e, e XIII, da Lei 14.133/2021 Lei 14.133/2021, art. 74: "É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de...