Enunciado
A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue os itens que se seguem, à luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n.º 11.462/2023 e n.º 11.531/2023 e da Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017. A planilha de custos e formação de preços apresentada pelos licitantes, nos casos de contratação de serviços de limpeza, será a base da análise da exequibilidade da proposta de preços.
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Gabarito: A
Certo. Pela IN SEGES/MP 5/2017, nos serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra a exequibilidade da proposta é analisada "com o auxílio da planilha de custos e formação de preços", preenchida pelo licitante em relação à sua proposta final (Anexo VII-A, item 7.6); por isso o modelo de planilha integra o ato convocatório (item 6.3).
Base legal: Fundamento: IN SEGES/MP 5/2017, Anexo VII-A, itens 6.3 e 7.6 6.3. Quando se tratar de serviços com fornecimento de mão de obra exclusiva, o modelo de planilha de custos e formação de preços, Anexo VII-D, constituirá...
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