Enunciado
Acerca dos meios judiciais de impugnação de decisões, julgue os seguintes itens. No Código de Processo Civil, a taxatividade das hipóteses de interposição de agravo de instrumento é mitigada, sendo admissível o recurso quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
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Gabarito: A
Certo. O item está correto porque reproduz a tese do Tema 988 dos recursos repetitivos (REsp 1.696.396, Rel. Min. Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 05/12/2018): "O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação".
Base legal: Fundamento: STJ, Tema 988 dos recursos repetitivos (REsp 1.696.396, Rel. Min. Nancy Andrighi, Corte Especial, 5/12/2018) Tese: "O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de...
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