Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 94: Recursos

Gabarito: A

Certo. O item está correto porque reproduz a tese do Tema 988 dos recursos repetitivos (REsp 1.696.396, Rel. Min. Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 05/12/2018): "O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação".

Base legal: Fundamento: STJ, Tema 988 dos recursos repetitivos (REsp 1.696.396, Rel. Min. Nancy Andrighi, Corte Especial, 5/12/2018) Tese: "O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de...