Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 75: Meio Ambiente na Constituição

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque a Constituição não restringe ao Poder Público o dever de defender e preservar o meio ambiente. O art. 225, caput, impõe esse dever " ao Poder Público e à coletividade ", para as presentes e futuras gerações.

Base legal: Fundamento: art. 225, caput, da CF "Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o...