Enunciado
Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue os itens a seguir. O texto constitucional reconhece o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, restringindo ao poder público o dever fundamental de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a Constituição não restringe ao Poder Público o dever de defender e preservar o meio ambiente. O art. 225, caput, impõe esse dever " ao Poder Público e à coletividade ", para as presentes e futuras gerações.
Base legal: Fundamento: art. 225, caput, da CF "Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o...
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