Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 107: Servidões

Gabarito: A

Certo. O item está correto porque, pelo art. 1.385, § 3º, do CC, se as necessidades da cultura ou da indústria do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do serviente é obrigado a sofrê-la. O item está de acordo com a lei; a mesma regra garante ao dono do serviente o direito de ser indenizado pelo excesso, o que o item não nega.

Base legal: Fundamento: art. 1.385, § 3º, do Código Civil "§ 3º Se as necessidades da cultura, ou da indústria, do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do serviente é obrigado a sofrê-la; mas tem direito a...